Responsável pelo tratamento
A Epocxxi - Engenharia e Projetos, Lda., NIF/NIPC 519059131, com sede em Rua das Lameiras, n.º 11, Esquerdo, 3505-615 Mundão, Viseu, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de epoc.pt.
Para questões de privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte geral@epoc.pt. A EPOC não designou Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO).
Dados tratados
Nos formulários de contacto e pedido de orçamento, a EPOC trata os dados que o utilizador decide fornecer, incluindo identificação e contacto, empresa, NIF quando indicado, informações sobre o projeto, mensagem, documentos anexados e prazo pretendido.
Para proteger os formulários contra utilização abusiva, são ainda tratados identificadores pseudonimizados derivados do endereço IP, do email e da mensagem, para limitar tentativas e impedir envios repetidos. Estes registos técnicos não guardam o IP, o email ou a mensagem em texto simples. O website não solicita categorias especiais de dados pessoais. Não envie dados de saúde, dados de menores, credenciais, informação confidencial de terceiros ou outros dados que não sejam necessários ao pedido.
Finalidades e fundamentos de licitude
Os dados são tratados para responder a contactos, analisar e preparar pedidos de orçamento e realizar diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular. O fundamento é a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
Quando aplicável, os dados podem ser tratados para cumprir obrigações legais, nomeadamente de natureza contabilística, fiscal, administrativa ou de resposta a pedidos legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. A prevenção de abuso e a proteção da segurança do website assentam no interesse legítimo da EPOC em manter os seus sistemas e comunicações seguros, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
A confirmação da leitura desta política no formulário serve para assegurar que recebeu a informação de privacidade. Não é utilizada como fundamento para comunicações de marketing. O website não envia newsletters, não cria perfis comerciais e não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos.
Caráter dos dados pedidos
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para dar seguimento ao contacto ou pedido de orçamento. Sem esses dados, a EPOC poderá não conseguir responder de forma adequada. Os restantes campos são facultativos, salvo quando a informação seja indispensável para analisar o pedido concreto.
Destinatários e serviços externos
Os dados podem ser acedidos, na medida do necessário, por prestadores de alojamento, correio eletrónico e apoio técnico que prestem serviços à EPOC, sujeitos a deveres de confidencialidade e, quando aplicável, a instruções de tratamento. Os dados não são vendidos nem cedidos para fins publicitários.
A comunicação a autoridades públicas ou a outros destinatários apenas ocorrerá quando exista uma obrigação legal, uma ordem válida ou quando seja necessária para defesa de direitos em processo judicial. Não está prevista uma transferência internacional de dados diretamente efetuada por este website; se uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu se tornar necessária através de um prestador, a EPOC adotará as garantias legalmente exigidas.
As ligações para Google e WhatsApp só são abertas quando o utilizador as seleciona. A partir desse momento, a utilização fica sujeita às políticas de privacidade e cookies desses serviços independentes.
Conservação
Os contactos e pedidos de orçamento, incluindo a respetiva correspondência e documentos transmitidos, são conservados durante 24 meses após o último contacto. Findo esse prazo, são eliminados ou anonimizados, salvo se a conservação for necessária para cumprir uma obrigação legal ou para declarar, exercer ou defender um direito.
Os documentos anexados não ficam armazenados no servidor do website depois de encaminhados. Passam a integrar a mensagem recebida na caixa de correio da EPOC e seguem o prazo de conservação acima indicado.
Os identificadores pseudonimizados e registos técnicos usados exclusivamente para prevenção de abuso dos formulários são eliminados no prazo máximo de 24 horas.
Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso aos seus dados, a retificação de dados inexatos, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição e a portabilidade dos dados. Pode exercer estes direitos através de geral@epoc.pt, indicando o pedido e um meio de contacto. A EPOC poderá pedir informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial de tutela.
Segurança
A EPOC adota medidas técnicas e organizativas proporcionais para proteger os dados recebidos através do website, incluindo controlo de acesso, validação de formulários, proteção contra pedidos abusivos e restrição de ficheiros e configurações sensíveis. Nenhuma transmissão através da internet é totalmente isenta de risco; por isso, não envie informação especialmente sensível por este meio.
Última atualização: 18 de novembro de 2026.